O que fazer quando sua empresa possui dívidas fiscais

Parcelamento vencido, guia que ficou pra depois, certidão negada na hora de fechar um contrato. Dívida fiscal é mais comum do que parece, e o pior caminho é o de não abrir o e-CAC por medo do que vai aparecer.

Primeiro passo: saber onde a dívida está

Enquanto o débito está na Receita Federal, ele ainda está na fase administrativa. Se não for pago nem parcelado, é enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e inscrito em dívida ativa. A partir daí, sobe um encargo de 20% e as consequências ficam mais sérias.

• Na Receita: consulta pelo e-CAC, no Relatório de Situação Fiscal.
• Na PGFN: consulta pelo portal Regularize.
• Débitos de estado e município (ICMS, ISS, IPTU) têm portais próprios e seguem regras locais.

O que acontece se nada for feito

• Sem certidão negativa, a empresa perde licitações, crédito bancário e alguns contratos.
• Pode ser excluída do Simples Nacional.
• A dívida pode ser protestada em cartório e o CNPJ incluído no Cadin.
• Com a execução fiscal, vêm penhora de bens e bloqueio de contas.
• Multa e juros (Selic) correm todos os meses.

Os caminhos para regularizar

Parcelamento ordinário

Na Receita e na PGFN, o débito pode ser dividido em até 60 parcelas mensais, sem desconto, com correção pela Selic. É o caminho mais simples quando o valor cabe no caixa.

Transação tributária

Prevista na Lei 13.988/2020, é a negociação com a PGFN em editais periódicos. Conforme a capacidade de pagamento da empresa, pode haver desconto em multa, juros e encargos e prazo maior que o do parcelamento comum. Micro e pequenas empresas costumam ter condições melhores.

Revisão do débito

Nem toda cobrança está certa. Declarações com erro, pagamentos não vinculados e débitos prescritos (em regra, cinco anos) aparecem com frequência. Antes de negociar, vale conferir se o valor é devido.

Compensação com créditos

Muitas empresas pagaram imposto a mais nos últimos anos sem saber. Esse crédito pode ser usado para abater débitos, o que reduz o valor a negociar.

Como a ECAC conduz

• Levantamento completo dos débitos federais, estaduais e municipais.
• Conferência de cada cobrança e busca de créditos a compensar.
• Simulação das opções (parcelamento, transação, defesa) com o impacto no caixa.
• Adesão, acompanhamento das parcelas e emissão da certidão.

Quanto mais cedo a conversa, mais barata a solução. Nos últimos 3 anos, a ECAC recuperou R$ 15 milhões para clientes.